Autor do projeto que acabou ainda na década de 1990 com o voto secreto na Assembléia Legislativa do Acre, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), afirmou nesta terça-feira, 26, estar otimista com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que põe fim às votações secretas no Congresso Nacional. “A Câmara já fez sua parte, aprovando a PEC em dois turnos. Agora, é a vez do Senado”, lembra Bittar. Ele disse acreditar que o Senado dará esse presente antecipado de Natal à sociedade brasileira.
“Não podemos mais postergar essa decisão”, diz Bittar, que defende o voto aberto em todas as votações do Congresso. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que há acordo entre as lideranças dos diversos partidos para a votação em segundo turno PEC. Apesar de não haver consenso acerca do mérito da proposta, existe a expectativa de que o texto vá à votação.
De acordo com o senador, “já se chegou a uma posição que, com a presença de muitos ou poucos parlamentares, não se pode mais adiar essa matéria e, portanto, o Senado cumprirá o seu papel e vai votar nesta terça-feira”.
A PEC 43/2013 acaba com o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo. Para Bittar, a aprovação do texto nos moldes como fora aprovado na Câmara vai garantir mais transparências às decisões do Legislativo brasileiro. “Não há nenhum sentido manter votações secretas nas duas Casas (Câmara e Senado). O eleitor tem o direito de saber como seus representantes votam os projetos de interesse do País”, diz Bittar, ao defender o fim do voto secreto.