Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (28) a abertura do inquérito civil que tem como objetivo apurar notícia recebida pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) sobre possível irregularidade no processo licitatório da merenda escolar, da reforma das escolas da zona rural e das compras como medicamentos, combustíveis e material escolar do Município de Santa Rosa do Purus sem o devido procedimento licitatório.
O inquérito foi aberto pelo promotor, Flávio Bussab Della Líbera, da jurisdição de Manoel Urbano. Ele formou uma comissão para apurar as denuncia e requereu ao prefeito de Santa Rosa do Purus, o Rivelino da Silva Mota (PSDB), para que em 10 dias compareça para prestar declarações.
O promotor solicitou Cópias dos procedimentos licitatórios referentes à merenda escolar, as reformas das escolas municipais da zona rural e das compras de medicamentos, combustíveis e material escolar do Município de Santa Rosa do Purus/AC.
Se comprovada as denuncias o prefeito pode ser processado por Improbidade Administrativa.
Em agosto desse ano, Rivelino foi denunciado por um servidor municipal e o ex-prefeito por irregularidades praticadas pelo gestor público na venda de areia, barro e tijolos da prefeitura para terceiros, compra de combustível e aluguel de carro sem licitação pública e favorecimento a aliados por meio de contratos de obras públicas
Segundo os denunciantes, o prefeito estaria vendendo areia e barro de propriedade da prefeitura para os moradores ao preço de R$ 150,00 a carrada, além de usar caminhão, motorista e combustível pagos pela prefeitura para a entrega do produto. Tijolos produzidos na cerâmica da prefeitura também estavam sendo vendidos à população.
No início de 2013, o Conselho Tutelar de Santa Rosa do Purus, afirmou que o prefeito Rivelino Mota, estava dificultado o trabalho da instituição em defesa das crianças e adolescentes que se encontravam. O ano letivo das escolas rurais só teve início a partir do segundo semestre deste ano.
