Apesar da TV Justiça destacar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3609, que trata da situação dos 11 mil servidores do Acre, efetivados sem concurso público até 1994, fosse a principal pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal hoje, 4, o debate que predominou foi sobre mandados de seguranças referente a concurso publico.
A análise da modulação da ação direta de inconstitucionalidade 3609 foi adiada mais uma vez e pode entrar na pauta do ST, nesta quinta-feira, 4, na última sessão plenário do STF em 2013. Caso a ação não seja analisada pelos ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso, o julgamento ocorrerá somente em 2014.
A decisão do STF é esperada por grande expectativa pelos servidores ameaçados de demissão, haja vista que a votação atual já tem sete votos favoráveis de oito necessários para a manutenção dos servidores por mais 12 meses.
A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Cerca de 50% desses trabalhadores já estão aposentados.
