Foi aprovada nesta sexta-feira (6) resolução que destina 10% das vagas dos contratos com terceirizados da Justiça do Trabalho para afrodescendentes. A medida reserva vagas para a população negra nas empresas que prestam serviços como limpeza, transporte e alimentação dos funcionários de tribunais.
A resolução foi apreciada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e vale para todos os tribunais regionais e para o Tribunal Superior do Trabalho.
Avaliada por oito conselheiros, entre ministros e desembargadores do Trabalho, a decisão entra em vigor assim que a resolução for publicada. Com a mudança, as contratações das empresas que prestarem serviços continuados e terceirizados deverão obedecer à nova reserva de vagas.
De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho Superior, ainda não há data para a publicação do documento. Também não é possível estimar o número de trabalhadores beneficiados, devido às circunstâncias diversas de cada tribunal.
Segundo o documento, os valores do trabalho são fundamentais para a redução das desigualdades sociais, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Há um mês, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso o Projeto de Lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara e deve ser apreciada nos próximos dias pela Comissão de Direitos Humanos.
