Na fila de pendentes o caso UTI no Ar completa aniversário este mês de dezembro. Promotor Adenilson elogia postura da Procuradora Geral Patrícia Rêgo.
Designado em dezembro do ano passado para assumir a promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, Adenilson de Souza afirma que agora a promotoria está preparada para começar o trabalho. A redução de 371 processos vencidos para 46 pendentes é destacada.
A maioria dos processos vencidos que se acumulavam era relacionado a concurso público, alguns deles de 2005. A promotoria instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na realização de concursos simplificados promovidos pelo governo do Estado e as prefeituras.
“Neste caso prevaleceu o diálogo com os gestores e órgãos controladores do estado”, comentou Adenilson.
Para o promotor, o exercício do diálogo com as instituições não impede a atuação fiscalizatória do Ministério Público. “Não temos intenção de macular quem quer que seja, pelo contrário, nosso objetivo é trabalhar junto com as instituições para melhorar a qualidade de vida das pessoas” acrescentou.
Mas houve situações em que somente o diálogo não foi suficiente. O Ministério Público abriu ação contra os gestores da Assembleia Legislativa do Acre e da Câmara Municipal de Rio Branco por descumprimento à lei de acesso a informação.
“Não foi satisfação pra mim, mas tivemos que mover uma ação para o cumprimento da lei”, relatou.
A promotoria concentra esforços em casos recentes que ainda estão sendo investigados como licitações no setor de saúde pública e os escândalos denunciados na área de produção do estado. O escândalo G 7 que atualmente se encontra no Ministério Público Federal (MPF) deve voltar para o âmbito estadual na fase de recursos. Em 2013 já foram 50 notificações; 270 ofícios com vínculos e outros 37 sem vínculos.
“Quando é possível fazemos uma comunicação on line, mas tem casos em que precisamos aprofundar nossa investigação e agir com muita cautela”, disse.
Pendência de luxo
Mas nem tudo foi resolvido. Um dos maiores casos de corrupção do ex-governador Binho Marques que completa aniversário este mês, conhecido como escândalo da UTI no Ar, ainda engrossa a fileira de pendências. A investigação se arrasta desde 2010. O caso não foi concluído pela ex-promotora Waldirene Cordeiro que assumiu o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Acre.
Sem querer olhar para o retrovisor, o promotor Adenilson afirma que o esforço da Procuradora-Geral do Ministério Público, Patrícia Rêgo, foi fundamental para o alcance dos resultados.
“Ela ofereceu todas as condições de trabalho, tanto de recursos humanos como tecnológicos. Disse que queria este setor funcionado e implantou até uma nova promotoria” completou.
A Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social funciona agora no mesmo prédio do NAT – Núcleo de Apoio Técnico e operacional às atividades finalísticas do Ministério Público, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça e o GAECO – Grupos Especiais de Atuação do Ministério Público e a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado – DECCO.
