O Recesso Forense do Poder Judiciário do Acre começa oficialmente na próxima sexta-feira (20) e se estende até o dia seis de janeiro de 2014. Nesse período, as atividades jurisdicionais e administrativas (Tribunal de Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos) estarão suspensas. Nesse sentido, as atividades serão retomadas no dia sete de janeiro do ano que vem.
Durante todo o Recesso, no entanto, as unidades de 1º e 2º Graus estarão funcionando em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de pedidos de pensão alimentícia (inadiáveis), concessão de liberdade provisória, dentre outros.
Suspensão de prazos
Entre os dias sete e 20 de janeiro estão suspensos os audiências, procedimentos e prazos processuais, por força da Resolução nº 181, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo em novembro deste ano. Essa Resolução atende uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, como forma de “possibilitar o descanso aos profissionais da Advocacia Acreana”.
Por conta dessa suspensão de prazos, não haverá sessões dos órgãos julgadores nem audiências nas unidades judiciais que integram o Judiciário Estadual.
É importante salientar, contudo, que durante esse período haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e, não menos importante, regular atendimento ao público.
Os juízes poderão inclusive aproveitar esse tempo para sentenciar os processos dos cidadãos e limpar as filas de processos que aguardam um pronunciamento judicial.
