Acontece nesta segunda-feira (23) a audiência publica dos parlamentares acreanos com as cooperativas de trabalho para debater a aplicabilidade da Lei 12.690/2012, depois de uma ação do Ministério Público do Trabalho que acionou judicialmente a Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais (Coopserge).
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, deputado Eduardo Farias (PCdoB), disse que o objetivo da audiência é apresentar para os operadores do direito a Legislação que regulamenta essas cooperativas, exigindo a aplicabilidade da Lei.
“Diante do impasse que estamos vivenciando solicitamos essa audiência para debatermos cooperativismo e a Lei 12.690. Queremos a aplicabilidade dessa Lei e o fim do preconceito existente com as cooperativas em licitações publicas, em âmbito federal, estadual e municipal, já que as cooperativas podem participar em qualquer processo licitatório, desde que esteja em conformidade com a Lei”, destacou Farias.
O parlamenta lamentou a ausência do representante do Ministério do Trabalho no Acre, que está no interior do Estado cumprindo uma outra agenda.
“Temos problema de compreensão da Lei e por isso lamentamos que o representante do Ministério do Trabalho não possa participar desta audiência, já que cumpre uma outra agenda no interior do Estado, mas posteriormente estaremos nos reunindo com para repassarmos o que foi discutido e deliberado durante essa reunião”, disse.
O diretor Executivo da Coopserge, José Roberto enfatizou que o cooperativismo mudou a vida de muitos trabalhadores que a anos estavam fora do mercado de trabalho e muito deles vivam de subempregos,
“O cooperativismo tem sido a solução de trabalho de muitas pessoas que tinham dificuldade de inserção no mercado de trabalho e que não conseguiam ingresso por meio de concurso publico. A coopserge começou com 13 pessoas. Sempre tivemos apoio do governo do Estado e da prefeitura de Rio Branco. Hoje são mais de duas mil famílias que vivem do cooperativismo, tem uma renda e tem mudado sua vida. Somos a opção, a oportunidade, não discriminamos ninguém, nos enxergamos o ser humano, somos uma cooperativa que preconiza o trabalhador, preconiza o ser humano”, declarou o representante da Coopserge.
A deputada Federal Perpetua Almeida (PCdoB), afirmou que há espaço para todos, mas também lamentou a ausência do representante do Ministério do Trabalho. A parlamentar afirmou que se o Ministério do Trabalho não participar dos debates em âmbito estadual ela irá convoca-los para um debate a nível federal.
“É lamentável que o Ministério do Trabalho não esteja presente participando desse debate, sugeri ao Eduardo (Farias) que se faça um novo convite, que se for rejeitado irei chama-los na Câmara Federal”, enfatizou Perpetua.
