A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura crimes de exploração sexual em áreas de fronteiras do Brasil pode concluir relatório final dos trabalhos já no mês de maio. A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que tem recebido várias denúncias de exploração sexual nas fronteiras do Acre com o Peru e a Bolívia, pretende sugerir, em 2014, marcos legais para a proteção de menores de idade em localidades com grandes obras, grandes eventos e nas fronteiras do Brasil.
A deputada federal Liliam Sá (Pros/RJ) e relatora da CPI, pretende apresentar o parecer em maio, com algumas sugestões de projetos de lei, entre elas, de responsabilizar gestores públicos que não usar adequadamente as verbas destinadas a programas e ações que vise atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“A gente está pensando até em punir o gestor público que não usar a verba destinada à criança e ao adolescente. Lugar de criança é na escola, a criança tem que estar na escola amparada, a Constituição que a criança tem direito ao lazer, a uma boa educação, a ser protegida, e a gente não vê isso”, afirmou a parlamentar em entrevista a Agencia Câmara.
A impunidade e outra preocupação da Comissão, que de acordo com a presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), é criar mecanismos mais ágeis de andamento dos processos e de responsabilização para romper as relações de impunidade que possam existir em determinadas localidades.
A CPI foi instalada em 2012. Em 2013, a comissão visitou 10 estados e realizou audiências públicas. Os deputados receberam várias denúncias sobre o envolvimento de políticos com a exploração sexual. Um dos casos investigados é o de Coari, no Amazonas, onde o prefeito, Adail Pinheiro, é acusado de pedofilia.
Integrantes da CPI tentam trazer a investigação do caso para o âmbito federal. Para eles, a apuração no estado está contaminada por laços familiares e de amizade que unem acusado e autoridades responsáveis pela investigação.
