Os sócios da Telexfree terão de apresentar à Justiça do Acre documentos sobre a sede do negócio nos Estados Unidos. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (15), coloca em evidência a relação da empresa americana, patrocinadora do Botafogo, com seu braço no Brasil, que teve as atividades bloqueadas em junho de 2013 por suspeita de ser uma pirâmide financeira.
A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, deu dez dias para que sejam apresentados os documentos da Telexfree, INC. A unidade é indicada como sede da Telexfree Internacional, que assinou o contrato com o Botafogo.
Os responsáveis pela Telexfree, INC. são o brasileiro Carlos Wanzeler e o americano James Matthew Merrill, que também eram sócios da Ympactus, quando a empresa foi acionada judicialmente.
Apesar disso, Wanzeler tentou separar uma coisa da outra ao anunciar o patrocínio ao Botafogo, em 9 de janeiro.
“O acordo com o Botafogo foi fechado com a Telexfree Internacional, não tem nada a ver com a Ympactus no momento”, disse Carlos Wanzeler, diretor e tesoureiro da Telexfree, INC. e, à época do pedido de bloqueio, sócio administrador da Ympactus.
Além da Telexfree, INC., Wanzeler, Merrill e Carlos Costa – também sócio da Ympactus – abriram nos EUA a Telexfree, LLC. Mas, segundo André Andrade, representante da Telexfree Internacional no Brasil, essa segunda empresa só foi criada para fins tributários.
Alcance difícil
Segundo Catarina Alves, do Peixoto e Cury Advogados, dificilmente a Telexfree, INC. poderá ser afetada pela Justiça brasileira. A empresa não é pare na ação que pede a dissolução do negócio no Brasil, e qualquer pedido de apreensão de bens dependeria de uma homologação da Justiça americana.
Seria difícil também impedir que a Telexfree cotinue a atuar no Brasil – como quer o Ministério Público do Acre (MP-AC) – por meio de um site estrangeiro.
“Como que eu, aqui no Brasil, vou fazer para uma empresa de lá parar de funcionar?”, questiona a advogada.
Multa de R$ 10 mil
Além de pedir informações sobre a Telexfree, INC., a juíza Thaís Khalil impôs uma multa de R$ 10 mil a Wanzeler por litigância de má-fé. Isso porque os sócios afirmaram que não têm acesso ao site, aos servidores e ao datacenter do negócio.
Para a juíza, tal alegação é falsa, uma vez que o próprio Wanzeler é quem registrou o sitewww.telexfree.com, por onde são feitos os cadastros da empresa.
A penalidade por litigância de má-fé é a terceira a ser aplicada no caso Telexfree. No início do mês, a empresa recebeu duas multas por atrasar o andamento dos procesos que enfrenta na Justiça do Acre: o pedido provisório de bloqueio e a ação que pede a dissolução do negócio e a devolução do dinheiro aos divulgadores.
A juíza Thaís também deu a Wanzeler cinco dias para que forneça senha de acesso ao banco de dados que armazena informações relativas ao cadastro e movimentação das contas dos divulgadores.
Procurados, os representantes da Telexfree não responderam imediatamente ao pedido de comentário da reportagem.
