BRASÍLIA – As seis distribuidoras de energia do grupo Eletrobrás têm, juntas, valor de mercado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mas precisam de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em investimentos para se adequar aos níveis de qualidade que serão exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir do ano que vem. Os números fazem parte de estudo conduzido pelo banco Santander, apresentados em reunião fechada do Conselho de Administração da Eletrobrás na segunda-feira, 10, e obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Sem capital disponível para um aporte de recursos dessa proporção, não resta outra alternativa à Eletrobrás senão abrir mão do controle dessas empresas e repassar uma parte das ações à iniciativa privada. Essa posição é consenso na companhia e no governo. A dúvida está na participação das distribuidoras que continuará nas mãos da estatal.
Propostas
Duas propostas estão entre as mais cotadas para o futuro das distribuidoras, segundo o estudo do Santander. Em ambos os casos, está prevista a renovação, por 30 anos, das concessões que vencem entre 2015 e 2017. Essa condição é essencial, na visão do governo federal, para atrair um sócio privado majoritário.
Na primeira dessas propostas, a Eletrobrás ficaria com 49% das empresas e, assim, teria de fazer um aporte de R$ 700 milhões nas seis companhias. Na segunda proposta, a participação da estatal ficaria entre 25% e 30%, o que poderia livrar a empresa de um desembolso grande. As duas propostas foram apresentadas, mas o conselho da Eletrobrás ainda não decidiu o que será feito.
A Eletrobrás detém seis distribuidoras que atuam nos Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima. Desde o fim da década de 90, a companhia vem assumindo o controle dessas empresas após anos de atuação deficitária nas mãos dos Estados. Inicialmente, o plano era privatizá-las, mas a intenção jamais foi concretizada.
Eleições
No Palácio do Planalto, a visão, neste momento, é que o ano eleitoral de 2014 pode dificultar a viabilidade dessa operação, por razões políticas. O prazo, porém, é apertado: o governo tem de diminuir a participação da Eletrobrás nessas companhias antes que os contratos de concessão comecem a vencer.
A vantagem de abrir mão do controle das distribuidoras é que a gestão dessas companhias, hoje debilitadas e abaixo dos parâmetros de qualidade da Aneel, estaria livre de amarras como as da Lei das Licitações (8.666/1993). Além disso, a Eletrobrás poderia concentrar seus esforços nas áreas de geração e transmissão, que são sua especialidade desde que foi criada.
A recém federalizada Companhia Energética de Goiás (Celg) não foi incluída no pacote apresentado pelo Santander. Desde o mês passado, a Celg tem 51% do seu capital nas mãos da Eletrobrás e o restante pertence ao governo goiano. Todas as outras seis distribuidoras federalizadas pertencem integralmente à Eletrobrás.
Reestruturação
No entendimento da companhia e do governo federal, a Eletrobrás deve passar por uma ?profunda reestruturação? nos próximos anos. A estatal deve voltar a focar sua gestão e todos os seus investimentos na geração e transmissão de energia.
Desde que assumiu as distribuidoras, a Eletrobrás investiu algo entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões nas empresas. Em valores atualizados, atingiria R$ 12 bilhões. Ainda assim, em 2012, essas empresas deram um prejuízo de R$ 1,33 bilhão para a estatal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
