O ex-prefeito de Capixaba, Lourival de Andrade, foi condenado na manhã desta quinta-feira (13) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) a devolver aos cofres públicos a quantia R$ 13.464,98 depois de deixar de comprovar por meio de extratos bancários os recursos provenientes de aplicações e de convênios.
A irregularidade foi encontrada na prestação de contas de 2000, quando os membros do TCE decidiram abrir um processo separado para tomada de contas com o objetivo de obter as informações que o gestor deixou de apresentar. A situação foi confirmada no novo processo pela Diretoria de Auditória Financeira e Orçamentária (Dafo), resultando na punição.
Mesmo com a oportunidade de se defender e apresentar comprovantes dos saldos financeiros, Lourival de Andrade, não apresentou a documentação.
Na mesma sessão, os conselheiros aprovaram a prestação de contas do fundo municipal de meio ambiente, referente o ano de 2011, tendo como responsável Silvia Helena Costa Brilhante.
No processo foi constatado que o orçamento do município destinou inicialmente para o fundo, recursos no valor de R$ 6.400,00, sendo que a arrecadação efetiva atingiu o montante de R$ 6.170,89, não havendo nenhuma despesa no decorrer do exercício.
