O juiz da Comarca de Brasiléia, Clóvis de Souza Lodi, condenou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) pela falta de estrutura física, equipamentos e medicamentos no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, em Brasiléia. A decisão foi prolatada no dia 13, mas apenas na semana passada foi publicada no Diário Oficial da Justiça.
De acordo com a determinação do magistrado, o Estado deverá garantir o funcionamento de todos os equipamentos em um prazo máximo de seis meses, dispor a unidade de saúde com duas ambulâncias novas ou em perfeito estado de conservação em um prazo de 30 dias, manter um estoque padronizado de medicamentos e adquirir equipamentos de emergência em até 60 dias. O poder público deverá pagar uma multa diária de R$ 10 mil caso os prazos delimitados não sejam cumpridos.
“Ocorre que, a realidade apontada pelo Parquet corresponde perfeitamente ao sofrimento da população local, porquanto estão desprovidos de atendimento de qualidade no Hospital Raimundo Chaar, em razão de equipamentos quebrados e sem manutenção, falta de atendimento pela ausência dos equipamentos, desabastecimento de medicamentos e materiais destinados à rotina do trabalho, tais como seringa, luvas, gesso etc”, escreveu o juiz em sua sentença.
O juiz ainda constatou a falta de condições físicas do atual hospital e determinou ao Estado que realize uma reforma, eliminando os vazamentos e infiltrações, além de mandar reabrir uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estabelecimento de saúde.
“Assim, é inadmissível que o gestor público feche os olhos para a necessidade da população desta Região, chegando ao cúmulo de muitos preferirem se deslocarem ao País vizinho (Bolívia) para serem atendidos ou irem para a Capital, cuja finalidade seria apenas atender aos casos mais graves”, afirma o magistrado.
O juiz ainda determina que o novo hospital seja construído de acordo com o cronograma de execução estabelecido.
