O Senado deve começar a definir em março temas polêmicos que estão em discussão desde o fim do ano passado, como as dívidas dos estados e municípios, a tipificação penal do terrorismo e do vandalismo e mudanças tributárias. As pautas integram a lista de prioridades para o semestre definidas pelo presidente Renan Calheiros, líderes partidários e presidentes de comissões permanentes.
A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidas dos Estados e municípios (PLC 99/2013). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar o projeto em 12 de março e a expectativa é de que a votação final, em Plenário, ocorra no dia 27 de março, apesar da oposição do governo.
O projeto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic.
O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) mantém alterações feitas na Câmara dos Deputados. Assim, estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.
Luiz Henrique quer que a proposta não sofra alterações no Senado, para que, se aprovada, possa seguir logo à sanção presidencial, sem a necessidade de um reexame pelos deputados. Ao falar da tribuna do Senado na última quarta-feira (26), ele lembrou do compromisso de levar o projeto ao Plenário até o dia 27.
“Nós sabemos que, neste ano, as duas Casas do Congresso vão ter um regime especial e reduzido de votações em função de todo o processo eleitoral, que começa já com as convenções no mês de junho. Por isso, se o projeto retornar para a Câmara, provavelmente não haverá deliberação neste ano, com consequências drásticas para a maioria dos Estados brasileiros”, afirmou.
