O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) comemorou, em plenário, nesta quarta-feira 12, a aprovação, em segundo turno, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A aprovação da matéria, que agora segue para apreciação e votação no Senado, se deu em sessão extraordinária e mereceu o apoio de todos os partidos políticos.
Para o deputado Taumaturgo Lima, essa é uma das propostas mais importantes para a população brasileira. Ele disse ainda que não conhece instituição com maior reconhecimento pela população, por aqueles que precisam de um advogado e não tem condições de pagar, do que a Defensoria Pública.
“O trabalho da Defensoria Pública significa a defesa das pessoas que não têm acesso à Justiça. Essa é uma vitória do povo brasileiro” – destacou.
Segundo o texto aprovado no início da noite desta quarta-feira, além da orientação jurídica, a Defensoria Pública terá a competência de promover os direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, o texto deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.
O parlamentar acreano ressaltou que a matéria é de extrema importância para o país. “Os defensores públicos são os advogados dos pobres, que precisam efetivamente ser atendidos. O Estado brasileiro tem que dar equilíbrio, segurança e ser o porto seguro do seu povo” – disse Taumaturgo Lima.
