A decisão da juíza da juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil – que teria determinado que o governo do Acre depositasse RS 500 mil – no prazo de cinco dias, para pagar o início da pericia na Telexfree – causou a revolta de deputados estaduais na manhã desta quinta-feira (20), na Aleac.
Segundo o deputado Moisés Diniz (PCdoB), “a juíza determinou ao governo para depositar 500 mil reais para pagar uma perícia na Ympactus. Consideramos um abuso. Se a Justiça quiser absolver que absolva, se quiser condenar que condene, mas não tem o direito de tirar meio milhão dos cofres públicos”.
Para o comunista é inadmissível que o Estado seja obrigado a pagar uma perícia em uma empresa particular, enquanto enfrenta sérios problemas com a cheia dos rios Madeira e Acre. “Isso é um abuso. Estou sugerindo que a Justiça contrate as auditorias que forem preciso, mas auditorias publicas”.
O deputado sugere que a pericia seja realizada por peritos da Polícia Federal e Receita Federal, “mas utilizar dinheiro público para pagar auditoria de uma empresa particular, nós somos contrários. Por isso, alertamos para devolução imediata dos recursos. Quem vai pagar a conta vai ser o povo acreano”.
Diniz alerta ainda que o processo da Telexfree poderá demorar de 10 a 15 anos, em tramitação em outras instâncias. “Portanto, só precisa a Justiça devolver o dinheiro do divulgador, que permaneça preso o dinheiro da empresa”. O deputado informa que a pericia vai custar mais de R$ 1,7 milhão.
Ele finaliza pedindo que o governo acione a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para recorrer contra a decisão da juíza Thaís Khalil. O deputado Jamyl Asfury também protestou contra a medida judicial. “Algumas decisões judiciais extrapolam o limite da coerência. Esta prejudica diretamente o povo do Acre”.
O oposicionistas Major Rocha (PSDB) também se pronunciou contra o pagamento da perícia na Telexfree pelo governo do Acre. “Tenho muito medo desta conta. Se lá na frente, numa instância superior, se for decidido que não existe crime na atividade, o estado vai sofrer uma enxurrada de ações judiciais”.
