Lideranças extrativistas, representantes dos governos federal e estaduais, além de organizações não governamentais estarão reunidos até esta quarta-feira (26), em Belém, no Seminário Amazônico sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento é organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), com participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Está sendo uma oportunidade única para apresentar e discutir com os representantes dos extrativistas como será implantado o CAR nestas áreas”, afirmou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.
O seminário tem como propósito definir qual a melhor estratégia para implantação do CAR nas áreas de uso coletivo como áreas protegidas de uso sustentável e projetos de assentamentos agroextrativistas. Estão também sendo debatidos os desafios na reforma agrária, assistência técnica, extensão rural e o crédito no processo produtivo.
Sem prejuízo
Segundo o presidente do CNS, Joaquim Belo, é importante levar o CAR aos extrativistas para que tenham seu imóvel regularizado e não sejam prejudicados como beneficiários das políticas públicas. Ele destacou que, como existe prazo, será preciso ter uma posição como movimento em relação ao cumprimento das metas por parte de que tem a responsabilidade de fazer o CAR, para que os cidadãos extrativistas possam ter o cadastro.
Nesta terça-feira, foram apresentados os aspectos gerais da implantação do CAR, os procedimentos para realizar o cadastro e a relação com os órgãos estaduais de meio ambiente, que serão responsáveis por analisar e aprovar os cadastros. “O CAR das Resex será diferente daquele dos imóveis rurais, por exemplo, por não requerer a identificação da Reserva Legal, pois toda a área destas unidades é semelhante às reservas legais, tendo restrições de uso“, explicou Paulo Cabral. Atualmente, o ICMBio está atualizando a base cadastral das famílias que residem nas Unidades de Conservação na Amazônia.
Sob demanda do CNS, o ICMBio publicou, no dia 21 de março último, a Portaria nº 27, que regulamenta a utilização de recursos florestais para a construção de residências para famílias beneficiárias de Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Florestas Nacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A portaria determina que a utilização da matéria prima florestal limita-se a dois metros cúbicos por hectare, até 15 metros cúbicos totais de madeira em tora, por família beneficiária. Esta portaria está prevista no atual Código Florestal (Lei nº 12.651/12).
Cadastro Ambiental Rural
O CAR é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, inclusive para posses. Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, o CAR faz parte do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA).
