O projeto de lei que cria cotas para negros em concursos públicos foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. A matéria que recebeu voto favorável do deputado Taumaturgo Lima segue agora para análise do Senado.
Segundo o petista, o texto reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista contratadas pela União. “Foi uma aprovação histórica” – resumiu o deputado.
O parlamentar acreano afirmou que a aprovação é uma vitória para o povo negro e para o País e destacou que as universidades que já aplicam o sistema de cotas atestam que o aproveitamento dos negros é igual ou superior do que os não negros. O Parlamento, segundo Taumaturgo Lima, está dando um passo importante para corrigir um erro histórico que é feito com negros brasileiros e que isso tem um significado especial porque acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate ao Racismo, 21 de março.
Código de Processo Civil
Mais dois projeto receberam votos favoráveis do deputado Taumaturgo Lima: o que trata do novo Código de Processo Civil e que retorna ao Senado para apreciação das alterações feitas na Câmara e o que concede porte de arma aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
Pelo texto aprovado, agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.
