Foram reabertas as inscrições para os advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista substituto.
Para concorrer a vaga, é necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. Também é exigido dos candidatos notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.
O prazo para inscrições é de 15 dias a contar da publicação. Nesse sentido, os interessados têm até à data limite de 4 de abril para realizar o procedimento.
Os interessados deverão preencher, datar e assinar o formulário – Anexo I da Resolução nº 21.461, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2003 – bem como apresentar a documentação nele indicada, que inclui, dentre outros, curriculum vitae e certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da OAB/AC.
O escolhido ocupará o cargo de jurista por um biênio, podendo permanecer na função por igual período.
