Investigada pela Policia Federalm a Engecal possui uma carga de contratos invejável com o Governo do Acre. Relação existe desde a gestão do ex-governador Binho Marques
Na segunda parte da série de reportagem: obras inacabadas, mais um mistério: o que levou a empresa Engecal Construções Ltda a abandonar as obras de macrodrenagem do Igarapé Maternidade? A empresa possui uma carga de contratos invejável assinados com o estado desde 2008, na gestão do ex-governador Binho Marques. Somados aos contratos assinados na gestão do ex-governador Binho Marques e do atual, Sebastião Viana, mais de R$ 22 milhões foram contratados.
Algumas obras, quando do lançamento, tiveram tanta pompa, mas tanta pompa, que dava a impressão que não havia qualquer item em desfavor da obra. Mesmo assim, a obra parou, ao ponto de ser abandonada pela empresa.
Os termos assinados no trecho de macrodrenagem do Igarapé Maternidade no Palheiral somam mais de R$ 9 milhões. O primeiro lote (paralisado) foi assinado em 2008, com o ex-governador Binho Marques no valor de R$ 5,8 milhões. Outros dois contratos que se encontram ativos somam mais de R$ 3,7 milhões. Um deles foi assinado na gestão do governador Sebastião Viana, em 2011.
Embora os moradores da região afirmem que a Engecal pediu falência – informação repassada pela empresa – um dos contratos ativos, na ordem de R$ 2,6 milhões é referente ao trecho que interditou a Rua A do bairro Palheiral.
“Há dois anos essa empresa não aparece por aqui”, disse dona Maria Madalena. Uma cratera se formou no fundo do quintal e ameaça engolir a sua casa.
DE SONHO A PESADELO – Passados quase seis anos, o que representava um sonho acabou se transformando em um grande pesadelo para a maioria dos moradores instalados na região. Sem a conclusão dos serviços de drenagem e urbanização da região, a erosão toma de conta do canal e algumas casas estão desabando.
Seu Leonardo Vieira conta que precisou entrar na justiça para receber de volta o investimento de R$ 80 mil que praticamente foi ao chão “depois das escavações que fizeram na parte da frente de minha casa”, contou. Ainda de acordo o morador, a Secretaria de Habitação de Interesse Social (SEHAB) empurrou com a barriga o problema. “Sempre que ia lá eles me davam outro prazo”, acrescentou.
Na contramão do que foi prometido durante o período de campanha de 2010, o governo ainda pressiona os moradores. Na Travessa Santa Luzia, no mesmo perímetro da construção inacabada, a família de dona Maria Duarte está sendo ameaçada para colocar abaixo, uma casa feita para os filhos.
“Eles alegam que a construção não obedece aos 30 metros exigidos de distância do canal”, disse dona Maria.
A dona de casa mostra que na extensão da obra nenhuma casa obedece aos critérios exigidos pelo governo. Ela é outra moradora que reclama das rachaduras que surgiram em sua residência após as escavações feitas no canal. Sem esperança, a família decidiu vender a casa e fala até em sair do Acre.
“Perdemos a esperança, além de prejudicados por uma obra inacabada ainda somos perseguidos”, revelou a dona de casa.
Empresa investigada pelo G7 – A empresa Engecal Construção Ltda foi uma das investigadas pelo Policia Federal no esquema G7. Um total de R$ 14,6 milhões são de contratos assinados com o governo do Acre que se encontram paralisados.
Durante as investigações foi apurado indício de fraude ao processo licitatório modalidade concorrência 171/2011 vencido pela empresa Engecal Construções Ltda. Trata-se de Relatório de Inteligência produzido a partir da análise de documentos, diligências policiais, consultas a bancos de dados disponíveis, bem como de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente.
De acordo a Policia Federal foi possível apontar irregularidades ocorridas na concorrência nº171/2011, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Habitação do Interesse Social – SEHAB, cujo objeto foi a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de urbanização no Bairro Nova Estação, lote 01, na cidade de Rio Branco, no valor de R$ 1.403.078.
Tal licitação estranhamente não aparece na relação de contratos antigos disponibilizada pela SEHAB. A Secretaria de Habitação e Interesse Social mantém ativos R$ 5,1 milhões de obras nos bairros Palheiral e Nova Estação.
Empresa foi acusada de realizar obras gratuitas na casa do ex-secretário Aurélio Cruz
A empresa também foi investigada por suspeita de realizar serviços de forma gratuita na casa do ex-superintendente da Caixa, Aurélio Cruz. Tudo foi comprovado através de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Aurélio Cruz era superintendente da Caixa Econômica Federal no governo do governador Binho Marques.
Como o ac24horas mostrou, o TCU afirma que neste período, a Caixa não fiscalizou as obras de macrodrenagem do Igarapé Maternidade. O ex-superintendente da Caixa na época, deixou 26 anos de carreira no banco para ser secretário de habitação, à convite do governador Sebastião Viana. Em maio de 2013 ele foi preso envolvido na operação G7.
O que dizia o projeto – O Igarapé Palheiral é uma das áreas de invasão e ocupações desordenadas por palafitas nas margens de um afluente do Rio Acre e localizado dentro da área urbana de Rio Branco.
O projeto de urbanização do Palheiral destinava-se à melhoria das condições de vida da população de baixa renda que habita essas localidades, com a construção de um conjunto habitacional para transferência de famílias que ocupam áreas de riscos e melhorias nas demais residências.
O OUTRO LADO:
Com relação ao relacionamento com os moradores da região, o secretário de habitação, Rostênio Souza, disse que a secretaria nunca fechou o diálogo. Ele acrescentou que conhece a situação do morador Leonardo, mas disse que o governo não o indenizou por falta de comprovação através de documentos dos prejuízos provocados em sua residência, com relação às obras do canal.
Com relação aos contratos, Rostênio não se pronunciou. A relação de contratos ativos consta na rede mundial de computadores.
A reportagem não encontrou os representantes da Empresa Engecal nos endereços informados pela internet. A SEHAB não deu informações à cerca da empresa.
