Um Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade a produtores familiares e extrativistas do Estado e seus dependentes, foi apresentado nesta semana no auditório da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Participaram da reunião os diretores de unidades estaduais de saúde de Rio Branco. O PL dispõe sobre a criação e efetivação do Cartão Verde, que será documento de comprovação do gênero.
Durante o encontro, algumas alterações foram indicadas ao PL. O objetivo é enquadrá-lo à regulamentação do Sistema Único de Saúde, o SUS.
De acordo com o propositor, o PL surge com o propósito de sensibilizar a gestão pública para a necessidade de ampliar a acessibilidade de usuários do SUS que residem em áreas afastadas ou de difícil acesso e possuem uma condição de moradia, de trabalho e de locomoção diferentes da população urbana.
