O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão liminar, concedida pela Conselheira Gisela Gondin Ramos, cancelou no início da noite de ontem (3), a posse no cargo de desembargador, dos juízes Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. A notícia foi confirmada por volta das 22h40 pela assessoria do Tribunal de Justiça do Acre.
Segundo a assessoria, no texto recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, não tem detalhes. “Informou apenas que por decisão de liminar a posse dos futuros desembargadores estará suspensa até julgamento do mérito”.
Ainda de acordo a assessoria do TJAC, como não há tempo para apreciação do mérito antes da posse que estava marcada para esta sexta-feira (4), o ato foi cancelado. Não há informações oficiais de quem entrou com procedimento de controle administrativo.
FRUSTAÇÃO:
A decisão liminar da Conselheira Gisela Gondin Ramos pegou todos de surpresa. Desde a escolha dos novos desembargadores, na 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo 2014, era grande a movimentação para a solenidade que deveria acontecer às 19h30 desta sexta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Acre.
Segundo o ac24horas apurou, convidados de outros estados chegaram ontem à noite para prestigiar a posse dos novos desembargadores.
Antes de serem eleitos, Laudivon Nogueira respondia pela 1ª Vara Cível e Junior Alberto pela 3ª Vara da Família da Comarca de Rio Branco. Eles foram conduzidos pelo desembargador-presidente Roberto Barros, que também foi o relator dos dois processos administrativos.
Veja como foi a votação de cada vaga de acordo informações da agência do TJAC:
Primeira vaga:
O relator do processo apontou a lista tríplice com os seguintes nomes: 1º Laudivon Nogueira, 2º Elcio Sabo e 3º Júnior Alberto – sendo acompanhado pela maioria dos membros da Corte: desembargadores Eva Evangelista (decana); Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro.
Segunda vaga
Em seguida, os desembargadores procederam com a votação relacionada ao processo administrativo nº 0000205-74.2013.8.01.0000, para o preenchimento da vaga surgida com a aposentadoria do desembargado Arquilau Melo em 2013.
O desembargador-presidente Roberto Barros definiu a seguinte lista tríplice: 1º Elcio Sabo, 2º Júnior Alberto e em 3º lugar José Augusto.Ele também foi acompanhado pela maioria dos membros do Tribunal Pleno Administrativo.
No entanto, o juiz Júnior Alberto Ribeiro acabou sendo proclamado como novo desembargador por figurar pela terceira vez consecutiva em uma lista tríplice de acesso ao desembargador pelo critério de merecimento. Isso é legal e está previsto no artigo 93, inciso II, da Constituição Federal.
Maiores informações:
A assessoria do Tribunal de Justiça deve dar maiores esclarecimentos na manhã desta sexta-feira, sobre o andamento do processo e do julgamento do mérito pelo Conselho Nacional de Justiça.
