Dois assessores especiais do governador Sebastião Viana (PT/AC) foram exonerados na manhã desta quinta-feira, 3. O chefe do Palácio Rio Branco assinou os termos de desligamento de Leonardo Brito, ex-presidente do PT, e Raimundo Angelim, ex-prefeito de Rio Branco.
O procedimento é necessário para os que pretendem ser candidatos nas eleições de outubro. O decreto será publicado no Diário Oficial do Acre (DOE).
Os prazos de desincompatibilização são proporcionais à importância do cargo ou função e o grau de potencial influência no pleito. Quanto maior a possibilidade de influência, maior é o prazo exigido para a desincompatibilização: três, quatro ou seis meses anteriores à Eleição. Candidatos que disputam a reeleição não precisam se desincompatibilizar, assim como vereadores, deputados federais e estaduais, que podem permanecer em seus respectivos cargos enquanto disputam quaisquer outros cargos nas eleições de 2014.
Ministros de Estado, Secretários de Estado, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República; magistrados; e presidentes, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público que pretendam candidatar-se, devem desincompatibilizar-se seis meses antes da eleição, ou seja, até 5 de abril de 2014.
