O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE) existe desde 2011. A informação é do secretário-geral da instituição, o promotor Celso Jerônimo, depois que foi divulgado que o PCCR teria sido criado recentemente.
“No Ministério Público do Acre, o PCCR se acha em vigor desde julho de 2011, estando na iminência de sofrer alteração com o fito de atender, na medida do possível, as reivindicações dos servidores”, explica.
Segundo o secretário-geral, na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que disciplinou a jornada de trabalho, instituiu o auxílio-saúde, além de retificar o cargo de assessoria de atendimento e triagem, que integra a Procuradoria-Geral de Justiça, e de apoio às atividades administrativas, que faz parte da estrutura da Corregedoria-Geral. Esses cargos passaram a ser denominados de ‘Assessoria de Atendimento Psicossocial’ e ‘Assessoria de Apoio Psicossocial’, respectivamente.
Este ano, o MPE também implantou o auxílio-alimentação. Celso Jerônimo diz ainda que o anteprojeto de lei que tem por objetivo modificar o PCCR ainda está sendo analisado.
“A proposta foi encaminhada pela entidade de classe à Procuradoria-Geral somente no dia 28 de março, e considerando a repercussão e impacto que encerra, o chefe da instituição designou uma comissão multifuncional a fim de analisá-la e, depois, apresentar um parecer para subsidiar a decisão que será tomada pelo Colégio de Procuradores, remetendo em seguida, caso aprovado, à Assembleia Legislativa para deliberação”, acrescenta.
