O secretário de comunicação do governo do Acre, Leonildo Rosas foi condenado pela juíza da 2a Vara Civil da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, a indenizar o deputado Major Rocha (PSDB) pelo crime de dano moral. Rosas, Natalício Braga e o jornal Página 20 terão que pagar R$ 10 mil ao parlamentar tucano.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça, do dia 03 de abril. A juíza Thais Khalil jugou procedente o pedido indenizatório, apresentado pelo advogado de Rocha, nos termos do artigo 269, Inciso I, do CPC. O valor de R$ 10 mil deverá ser corrigido monetariamente a partir do dia 26 de abril de 2011.
Segundo a decisão judicial, os réus terão que pagar “custas e honorários advocatícios, estes no importe de 15% sobre o valor da condenação. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 15 dias, contados do transito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o montante”.
Caso o pagamento não seja efetuado em 30 dias, o nome dos réus será encaminhado à Fazenda Publica, “para fins de inscrição em Divida Ativa”. Procurado pela reportagem, o secretário Leonildo Rosas disse que desconhece a decisão de Thaís Khalil. “Desconheço a sentença. Ainda não fui notificado, mas assim que receber o comunicado da Justiça, vou procurar meu advogado para saber se cabe recurso e entrar com as medidas necessárias”, finaliza.
