O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) encaminhará denúncias ao Ministério da Saúde e os ministérios públicos do Trabalho, Federal e Estadual contra as prefeituras de Rio Branco e Tarauacá que estão demitindo médicos acreanos e substituindo por profissionais contratados por meio do Programa Mais Médicos.
O presidente do Sindmed, José Ribamar Costa, disse que recebeu documentos e relatos que mostram a ilegalidade. Assim, ao invés dos gestores garantirem o reforço na quantidade de médicos, como prevê o programa, estão acabando com os investimentos na saúde básica.
“A atitude de demitir profissionais é uma ação discriminatória e acaba por confirmar a existência apenas de uma proposta eleitoreira, deixando de atender a população com uma quantidade maior de trabalhadores. Cerca de 20 pessoas já foram colocadas na rua nos últimos três meses”, explicou o sindicalista.
Ribamar Costa contou que alguns trabalhadores estão sendo coagidos a assinar a rescisão trabalhista. Outros estão deixando de ter os contratos renovados.
“As prefeituras estão literalmente substituindo os médicos, o que é ilegal, segundo as regras do Mais Médicos”, explicou o presidente do sindicato.
A Medida Provisória 321, que foi transformada em lei, prevê o descredenciamento da prefeitura que demitir médicos para utilizar apenas trabalhadores contratados pelo Programa.
“A Medida Provisória 321, que transformou em lei os Mais Médicos, não pode resultar em demissões sob pena de descredenciamento do programa. É um flagrante descumprimento da lei e não podemos nos calar. É um desrespeito à população que ficará desassistida e aos médicos que já estão trabalhando”, protestou o sindicalista.
Ribamar Costa afirmou que serão realizadas fiscalizações nas unidades de saúde para verificar as condições de trabalho dos profissionais cubanos que estão sendo chamados para ocupar o lugar dos demitidos. A proposta é verificar denúncias de trabalho escravo, o que inclui o valor da remuneração paga a eles, a jornada de trabalho, a alimentação, acomodação e a possibilidade de assédio.
“Não poderemos permitir discriminação, por isso qualquer situação de irregularidade poderá ser enviada também para a ONU. Não permitimos violação dos direitos fundamentais. Se necessário for, estaremos protegendo também os cubanos, como no caso de Ramona”, explico o sindicalista.
O MPT de Brasília está investigando o Programa Mais Médicos por uma série de irregularidades descobertas, como a falta do pagamento de direitos trabalhistas.
Concurso
O presidente disse que o programa eleitoreiro está mascarando a falta de vontade dos gestores que se recusam em tratar a população com dignidade, deixando de realizar concurso público para dotar as unidades de saúde de trabalhadores capacitados.
“Queremos a fixação do médico nos municípios. Esse programa não contempla as garantias fundamentais de acesso à saúde, porque não mantém um profissional permanente. Ele é temporário e será mantido até o final das eleições”, finalizou Ribamar Costa
