A procuradoria-geral do Estado promoverá um evento comemorativo aos seus 37 anos de fundação e em alusão ao dia estadual do procurador, comemorado nesta terça-feira, 29, no buffet Afa Jardim.
Palestras sobre o papel do procurador do Estado como agente viabilizador das políticas públicas e sobre o modelo acreano de desenvolvimento sustentável e o Regime Ambiental Internacional serão o temas discutidos.
As palestras serão ministradas pelo procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e autor do livro “Repercussão Geral sob a Ótica da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann”, Dr. Ulisses Schwarz Viana, pela procuradora-geral do Distrito Federal, Dra. Paola Aires Correa Lima, e pelas procuradoras do Estado do Acre, Márcia Regina de Souza Pereira e Maria de Nazareth Araújo.
A PGE é uma instituição essencial à justiça e à administração pública, responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado com exclusividade. Cabe-lhe também a consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo, e o controle da dívida ativa do Estado.
