O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) foi um dos parlamentares que votaram a favor do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e de combate a endemias. Além de fixar o piso em R$ 1.014 mensais, a matéria aprovada ontem, no início da noite, estabeleceu um plano de carreira para a categoria.
O parlamentar acreano foi um dos articuladores para a aprovação do projeto por entender que o serviço prestado pelos agentes de saúde é de fundamental importância para as famílias que residem nos locais mais distantes dos estados, notadamente no Acre e na região do Vale do Juruá.
Para o deputado Taumaturgo Lima o dia de ontem foi um momento memorável já que o projeto tramitava na Casa desde 2006, apesar do clamor dos agentes de endemias. “Como não há o piso salarial para a categoria, muitas vezes os municípios pagam somente salário mínimo para os agentes e usam o restante dos recursos para outras finalidades” – disse.
O projeto aprovado, que retorna ao Senado por ter sido alterado na Câmara, prevê ainda que o reajuste salarial, a partir de 2015, será reajustado com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O modelo é o mesmo aplicado atualmente ao aumento do salário mínimo.
O projeto determina ainda que estados, municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de remuneração, critérios de progressão e promoção. O texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.
