O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), Luis Tchê (PDT) defendeu nesta quarta-feira (14), que seja criado um movimento para ajudar os prefeitos do Acre a vencer a crise provocada pela redução no repasse do Fundo de Participação dos municípios (FMP).
Segundo Tchê, o “FMP não é mais suficiente para suprir as necessidades básicas das administrações municipais”. O deputado afirma que uma das saídas seria as mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS). “Se a lei do ISS for alterada de acordo com o projeto da CNM, os municípios terão um ganho de 2% no FPM”.
O parlamentar destaca que os estados e municípios foram prejudicados com a suspensão do pagamento dos royalties do petróleo. “A liminar da ministra Carmem Lúcia suspendeu o repasse e o prejuízo foi de R$ 8 bilhões para os estados e municípios. A crise nos municípios é uma questão complexa”.
Luis Tchê lembra que a maioria dos municípios do Acre tem dívidas previdenciárias. Para ele, esta não é uma questão para se debater em nível partidário, já que os impactos são sentidos pela população. “Temos que discutir esta assunto de forma apartidária. Não podemos politizar o debate”.
Para o parlamentar, este é o momento de um esforço coletivo dos blocos de oposição e situação em torno da governabilidade e estabilidade financeiras dos municípios. “Desde 2008, as arrecadações próprias começara, a superar o FPM, que cai consideravelmente, enquanto as despesas só crescem”.
“Para piorar a situação, as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tiraram do FPM R$ 77 bilhões de 2008 a 2012. São 26,4% do fundo, em cinco anos. O aumento de 2% é uma migalha perto do que nos tiraram. Cresce a contratação de servidores e o FPM é destinado apenas para folha de pagamento”.
De acordo com Luis Tchê, os municípios arcam com 75,7% dos profissionais em saúde, na educação são R$ 1,1 bilhão de servidores em função docentes. O deputado afirma ainda que os programas federais defasados ajudam a agravar a crise nos municípios acreanos que em sua maioria não possuem outras fontes de recursos.
