Diante da onda de greves que várias categorias ameaçam deflagrar durante a Copa do Mundo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, lembrou nesta quarta-feira (21) que no âmbito federal todas têm acordo estabelecendo reajustes salariais até 2015. “Essas categorias tem que fazer valer os acordos que fizeram [em 2012]”, advertiu.
Segundo Adams, não há descumprimento de acordo por parte do governo, e qualquer paralisação com este sentido “será considerada violação do acordo e, invariavelmente, uma greve ilegal nos termos da Lei de Greve, que é a lei que o governo entende aplicável ao setor publico”, disse.
Em relação à polícia, o advogado-geral da União disse que “é vedada a realização de greve, não só da Polícia Militar ou do Exército, mas também da Polícia Civil. “É o entendimento reiterado no Judiciário. O ministro Gilmar Mendes tem essa posição e já expressou isso”, enfatizou.
Luís Inácio Adams lembrou o que ocorreu recentemente em Pernambuco, para onde foi enviada a Força Nacional de Segurança, em função de uma greve da Polícia Militar. Ele advertiu os funcionários públicos: sempre que o estado tiver que pagar para garantir a segurança nos estados em que a Polícia Militar fez greve, os promotores da paralisação serão responsabilizados financeiramente. “O estado não pode ser onerado pela prática de condutas ilegais”, afirmou.
