O sonho do governo do Acre de sediar a Copa do Mundo foi descartado pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), mas não será por isso, que o Estado deixará de ter uma copa bancada com dinheiro público.
A administração petista vai financiar a “Copa Governador Jorge Viana” de futebol mirim e infantil. A informação da realização do torneio esportivo que leva o nome do irmão do governador foi divulgada no Diário Oficial.
Segundo o extrato do convênio publicado na edição do Diário Oficial, de terça-feira (27), firmado entre a Secretaria de Educação e Esporte (SEE) e o Programa Recriança, o Poder Executivo vai investir R$ 25 mil no evento.
O Estado também realizará o “XI Encontro Interestadual Acre/Rondônia” de futebol mirim e infantil. O convênio é assinado pelo secretário Adjunto da SEE, José Nunes, e pelo presidente do Recriança, Josemir Calixto, o Mimi.
A realização da copa bancada com dinheiro do contribuinte, que leva o nome de Jorge Viana (PT), poderá configurar promoção pessoal, além de ferir o princípio da impessoalidade e ser considerado crime de improbidade administrativa.
A reportagem consultou um promotor de Justiça, que afirmou existir crime na realização da copa. “Se quiserem fazer campeonato com nome de senador vivo que seja pago com recursos privados”, afirmou.
O advogado Edinei Muniz, entrou com uma Ação Popular contra o evento. Para ele, há a intenção deliberada de promoção pessoal da figura de Jorge Viana, que será beneficiado com a propaganda paga pelo irmão Sebastião Viana (PT).
“Há a prática de conduta vedada pelo disposto no art. 37 da Constituição Federal, por ofender diretamente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, destaca o advogado Edinei Muniz.
A prorrogação do convênio será admitida, justificadamente, mediante termo aditivo, por mútuo entendimento das partes, desde que decorridos até 20 dias anteriores à data estabelecida para o término da execução dos dois eventos.
Procurado pela reportagem, a Secretaria de Educação e Esporte, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a “Copa Governador Jorge Viana”, antes denominada Copa Acre e Rondônia, é realizada há 16 anos, desde o primeiro mandato de Jorge Viana à frente do Palácio Rio Branco.
De acordo com a SEE, o governo nesses anos todos só vem dando uma ajuda de custo ao evento e muito antes da lei que veta o nome de pessoas vivas de serem homenageadas em eventos e espaços públicos ser efetivada, o ex-governador já era homenageado.
A iniciativa, conta a assessoria, é do desportista a Josemi Calixto, o “Mimi”, que foi idealizador e responsável por homenagear o então governador, “que sempre apoiou o evento”.
