Os técnicos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) trabalham para entregar até dezembro de 2015, a condição de excelência no transporte intermunicipal. A busca pelo equilíbrio de forças entre usuários, prestador de serviços e poder concedente é uma das missões da AGEAC que vem atuando desde agosto de 2012 na fiscalização e controle do transporte feito entre os municípios, condição que, segundo o diretor geral da agência, Vanderlei Freitas, “ainda é precária em todo o Brasil e o Acre caminha para ser modelo”.
O desafio não é dos mais fáceis. A resolução nº 008 que trata o transporte alternativo na área do município é uma das novidades aberta pela nova lei que tem exigido muito diálogo entre as partes, principalmente, com Toyoteiros que tradicionalmente fizeram o transporte de passageiros entre os municípios de Sena Madureira, Bujari e Rio Branco.
“A conscientização é lenta, de forma educativa tentamos esclarecer que esses profissionais precisam preparar seus veículos para transportar pessoas”, acrescenta Vanderlei.
Mas até no setor rodoviário a agência se deparou com precariedades, entre elas, a falta de licitação na prestação dos serviços. “De cara fizemos contratos precários válidos por dois anos, tempo em que pretendemos atingir a condição de excelência neste setor”, esclareceu Vanderlei.
Passos importantes foram alcançados pela agência como explicou o gerente de qualidade dos serviços e tarifas, Cícero Rodrigues. “Hoje o passageiro tem uma ouvidoria onde pode fazer a sua reclamação sobre o sistema”, relatou.
A reclamação originada através de um telefone 0800 se transforma em notificação e a agência passa a ser a mediadora de composição de danos. Segundo Cícero, já houve casos em que empresas tiveram que ressarcir prejuízos a usuários. Natalie Messias, responsável pela ouvidoria, informou que a linha entre Rio Branco e Senador Guiomard é campeã em reclamações pelos usuários.
“Essa semana fizemos reuniões com vereadores, presidentes de associações e o Ministério Público na tentativa de adequar melhor os horários. O número de denúncias diminuiu, estamos monitorando”, observou Natalie.
A empresa responsável pelo trecho é a Petroacre, que substitui por intervenção da agência, a ATI Transportes.
Criada para promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos, Vanderlei não descarta a possibilidade de a agência atuar na área de saneamento. “Esse é um passo que o governador Tião Viana já iniciou planejamento, mas por enquanto o nosso foco é o transporte intermunicipal”, concluiu.
