A juíza da 1a Vara da Seção Judiciária da Justiça federal do Acre acatou nesta segunda-feira (2) o pedido de prescrição do processo de peculato do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB). A decisão afasta de vez a possibilidade de Sales ser afastado do mandato por conta desta ação judicial.
Os advogados do prefeito informam que o próximo passo é garantir os direitos políticos plenos de Vagner Sales, no Supremo Tribunal Federal (STF). “A defesa ainda vai lutar pela prescrição da pretensão punitiva no Supremo. Queremos garantir os direitos políticos do prefeito”, diz o advogado Erik Dantas.
O imbróglio na análise da prescrição do processo de ocorreu porque a Justiça debatia qual seria a data inicial correta para se iniciar a contagem da prescrição do processo. O STJ determinou, após publicada a decisão, que a Justiça Federal analisasse o caso conforme as datas que foram apontadas pela defesa.
O prazo contou para a decisão da Justiça Federal do Acre, quando o processo transitou em julgado para o MPF – em setembro de 2005 – até o início do cumprimento da pena, como a pena nunca foi aplicada o prazo continuou correndo até a prescrição da pretensão executória.
Procurado pela reportagem, Vagner Sales disse que a decisão seria “uma vitória sobre a perseguição do PT. Este partido procurou de todas as formas me derrubar. Só quero agradecer ao apoio que recebi todos os dias da população de Cruzeiro do Sul e de todo Acre, que sofreu junto comigo”, finaliza.
