Governo de Rondônia não repassa consignações para sindicatos há 90 dias

Os sindicatos representativos do serviço público estadual estão passando por uma instabilidade financeira sem precedentes em Rondônia. Há 90 dias, o Governo do Estado não faz o repasse dos descontos feitos no contracheque dos servidores filiados e também não paga aos bancos as consignações feitas por esses servidores.

O resultado disso é uma quebradeira geral, já que os sindicatos enfrentam dificuldades para saldar dívidas com fornecedores, inclusive pagamento de funcionários e manutenção de outros tipos de serviços administrativos. A situação se arrasta desde o início do Governo Confúcio e até hoje continua sem solução.

A denúncia foi feita pelo diretor de Administração e Patrimônio do Sindsaúde, Golbery Paixão, que tem recebido queixas diárias de filiados que estão com o nome sujo junto às instituições financeira. Esses servidores tomaram empréstimo de bancos, mas o repasse não foi feito pelo Governo e agora passam por “inadimplentes”.

“Chegamos a uma situação insuportável. Fora o constrangimento pelo nome negativado, o servidor ainda terá complicações futuras, pois certamente o Governo não arcará com os juros pelo atraso. Se quiserem se livrar da dívida com o banco terão que gastar um extra com o pagamento de advogado. Isso é um absurdo”, considerou o diretor administrativo.

Segundo o dirigente sindical, o atraso já foi comunicado reiteradas vezes ao Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Farias, mas nada foi feito. O Sindsaúde já entrou e ganhou na Justiça com liminar que garante o repasse mensal, mas arbitrou uma multa pífia no valor de R$ 500 ao dia por descumprimento. Uma multa irrisória que não tem qualquer eficácia porque não é cumprida.

“O Governo vem se apropriando indevidamente do dinheiro do Sindsaúde e de outros sindicatos há muito tempo. Até mesmo o desconto previdenciário que deveria estar indo para o Iperon vem sendo criminosamente retido, colocando em risco a aposentadoria de milhares de servidores. Tem ainda o Imposto Sindical que não foi descontado e os sindicatos terão que acionar novamente o Judiciário para assegurar direitos”, finalizou Golbery.