Uma reunião entre os representantes do Ministério da Fazenda e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), marcada para esta terça-feira (03) às 12h, poderá resultar no acordo sobre a prorrogação dos 10 anos da Lei de Informática (PL 6.727/2013), abrindo a possibilidade de votação, em plenário, do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A informação foi dada ontem à noite pelo líder do Governo no Senado e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB).
O impasse criado entre o Governo Federal e as bancadas do Estado de São Paulo e Paraná, com relação à prorrogação a Lei de Informática, impediu a votação da PEC da Zona Franca na semana passada. Na última hora, o relator do projeto de lei, deputado João Maia (PR-RN), alterou a proposta do Governo acrescentando 10% na redução da alíquota do IPI dos produtos de informática produzidos no Brasil. Também fez modificações no programa de desenvolvimento tecnológico (P&D) e nos prazos do Processo Produtivo Básico (PPB). As Áreas de Livre Comércio (ALCs) dos Estados do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima foram prorrogados até 2050.
Inicialmente, a proposta previa somente 10 anos para as ALCs, mas, a bancada parlamentar da Região Norte tanto pressionou que o Governo cedeu. Agora, as áreas comerciais de Tabatinga/AM, Macapá e Santana/AP ficarão prorrogadas por 36 anos (2014-2050) e as de Guajará-Mirim/RO e Bonfim/RR terão prazo estendido por 34 anos (2016-2050).
“O acordo para as Áreas de Livre Comércio está fechado. O Governo aceitou prorrogá-las até 2050. O problema ainda reside na Lei de Informática. O Ministério da Fazenda aceita a prorrogação, mas estabelece um escalonamento de regressão do fato multiplicador do IPI (70% a partir de 2019). Eles defendem 80% linear até o fim dos 10 anos (2029). Esperamos que nessa reunião da Fazenda com a Abinee o impasse seja resolvido e a gente vote todos os projetos e o segundo turno da PEC da Zona Franca nesta terça-feira”, declarou Eduardo Braga.
O relator da PEC 103/2011, deputado Átila Lins (PSD-AM) e o vice-líder do Democratas, deputado Paurderney Avelino (AM), disseram no início da noite de ontem que conversaram com o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o qual confirmou o processo de negociação entre a Fazenda e a Abinne.
