O prefeito Marcus Viana lançou na manhã desta quarta-feira, 11, no auditório da prefeitura, uma cartilha com orientações aos servidores municipais em relação às condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral. As regras estão estabelecidas na legislação eleitoral e valem para servidores públicos efetivos, temporários e também para prestadores de serviços.
Viana destacou que a cartilha contêm orientações importantes para que se possa garantir uma eleição limpa e dentro da legalidade. “Precisamos garantir que os servidores façam o que é certo e o que orienta a legislação eleitoral”, fez questão de dizer.
Ele também pediu aos secretários, servidores e os representantes dos sindicatos que auxiliem na divulgação da cartilha, pois não será tolerada nenhuma conduta ilegal de qualquer agente público. “Não haverá tolerância para quem descumprir o que determina a legislação”, afirmou o prefeito.
A cartilha possui desde orientações simples até as mais complexas e foi elaborada pela Procuradoria Jurídica do Município de maneira didática, direta e objetiva para facilitar a leitura e também o entendimento das regras eleitorais. “Estamos compartilhando responsabilidades porque não se pode monitorar os trabalhos sozinho”, destacou o prefeito.
A cartilha será repassada aos servidores municipais e estará disponível para download na página da Prefeitura de Rio Branco na internet, no endereço eletrônico www.riobranco.ac.gov.br.
