O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou nesta terça-feira (10) uma lista com 241 casos de gestores públicosamazonenses que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos pela Corte de Contas, com condenação sem possibilidade de recurso. Os processos são referentes a contas de junho de 2006 até o dia 6 deste mês. O levantamento foi incluído no Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral).
Apesar de os gestores serem potencialmente inelegíveis junto ao Tribunal, parte deles pode recorrer junto a Justiça Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para concorrer em eleições. “Estes gestores tiveram seus processos julgados e todos eles são irrecorríveis, mas isso não quer dizer que eles ficarão inelegíveis, pois alguns, possivelmente, ingressarão em outras esferas da justiça”, disse o presidente do TCE-AM, Josué Filho.
O documento contém, ao todo, os nomes de 164 gestores, alguns com mais de uma condenação como é o caso de José Maria Muniz de Castro (com quatro) e Manoel Adail Pinheiro (com três). O levantamento pode dar celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A lista com os nomes “sujos” foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP-AM) para que seja apresentada impugnação caso estes gestores entrem com pedidos de registro de candidatura. O documento também foi enviado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cabe à Justiça Eleitoral decidir se tais gestores com contas rejeitadas no TCE serão considerados fichas sujas ou não.
SisConta Eleitoral
A inserção da lista “suja” no SisConta Eleitoral auxiliará a atuação do Ministério Público, pois se tornará como um banco de dados para consulta de nomes dos gestores no período de análises das candidaturas. Conforme o MPF, os gestores condenados no TCE terão seus processos analisados, embora parte deles não fique inelegível, previsivelmente, em razão do ingresso de futuras liminares.
Levantamento
Em maio, o MPF encaminhou a órgãos do Estado solicitação para inserir no SisConta informações sobre condenações aplicadas a parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos, governadores e vice-governadores que perderam mandatos ou tiveram suas contas rejeitadas por decisão sem possibilidade de recurso, e também sobre servidores públicos desses órgãos que tenham sido demitidos em função de processo administrativo ou judicial.
