Membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), no município de Jordão (AC), realizaram durante toda esta semana ações de fiscalização da merenda escolar disponibilizada aos estudantes da rede pública de ensino, na zona urbana e rural da cidade.
Durante as avaliações, os conselheiros ouviram os gestores e apontaram diversas irregularidades existentes nas instituições de ensino averiguadas In loco. As datas de validade dos produtos armazenados também foram conferidas.
Após a ação, os conselheiros conversaram com estudantes da cidade e fizeram diversos esclarecimentos, solicitando, ainda, que sejam encaminhadas as denuncias sobre problemas na merenda disponibilizada.
Embora pouca gente tenha ouvido falar dele, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000 para fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.
Instituído por medida provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo.
