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Judiciário: Prazo oficial para requer auxílio saúde dos servidores termina na sexta

Da redação ac24horas by Da redação ac24horas
23/06/2014
in Cotidiano, Notícias
0
Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza Banco de Decisões Monocráticas

Disponibilizado há mais de dez dias pelo Tribunal de Justiça do Acre, o requerimento destinado ao auxílio saúde ainda pode ser enviado pelos servidores do Judiciário Estadual.

Todavia, somente quem enviar esse documento até a próxima sexta-feira (27) é que fará jus ao pagamento retroativo a 1º de maio de 2014 (Dia do Trabalhador).

Também é possível enviar o requerimento depois de prazo, mas nesse caso o servidor receberá o benefício contando a partir da data de envio do documento e não em caráter retroativo.

Até o fechamento desta matéria, mais de 1.000 servidores já solicitaram o benefício, o que representa um aumento de 300% em relação ao que é pago atualmente, já que o auxílio saúde passou de R$ 50 para R$ 200.

A recomendação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) é que preferencialmente seja utilizado o navegador Google Chrome.

Para receber o benefício, basta preencher o formulário (acesse aqui) e enviá-lo eletronicamente.

A necessidade do requerimento além de ser legal, é adotada por tribunais de todo Brasil. Além disso, a legislação estatutária já condiciona a fruição de direitos ao requerimento do servidor. Exemplo disso são os pedidos de férias, licença prêmio, adicional de especialização etc. – os quais somente são concedidos mediante requerimento.

A iniciativa do Tribunal redunda em uma valorização dos servidores, considerados o maior patrimônio da instituição.

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