O projeto de lei que cria o Cartão Verde, documento de identificação que facilitará o acesso aos serviços de atendimento nas unidades de saúde, de produtores rurais, extrativistas e seus dependentes foi apresentado na manhã desta quarta-feira (25) pelo deputado Eduardo Farias (PCdoB), na Aleac.
Segundo o parlamentar comunista, o objetivo do projeto é “tratar diferente quem possui condições desiguais de acesso, não se trata de privilégios, mas sim de fortalecimento de cidadania do produtor rural, que muitas vezes se desloca de grandes distâncias para buscar atendimento de saúde”, destaca Farias.
Para o comunista, o projeto dará razão ao meu mandato. “Para mim, meu mandato fica completo se este projeto for aprovado nesta Casa e sancionado pelo governador. Quero dedicar esta lei aos 27,39% da população do Estado que reside em área rurais. Estas pessoas passarão a ter benefício real”, diz Farias.
Eduardo Farias afirma que a criação do Cartão Verde “é respaldada pelo princípio de equidade do Sistema Único de Saúde que é um princípio de Justiça social que busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior”, finaliza.
A emissão do Cartão Verde será efetuada pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), através do departamento de regulação; no ato da emissão do cartão o beneficiário deverá apresentar obrigatoriamente a declaração original do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de sua área de abrangência assinada pelo presidente, Cartão do SUS e cópias de documento de identificação com foto, se menor de idade, certidão de nascimento.
