Um projeto apresentado pelo deputado estadual Eber Machado (PSDC) colocou um ponto final no impasse sobre a lei que regulamenta o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Acre, que estaria prejudicando taxistas que quem transportam passageiros das cidades do interior para capital
O presidente da Comissão de Transportes da Aleac, deputado Eber Machado (PSDC) conseguiu aprovar por unanimidade um pedido de alteração da lei no 2.731, de 23 de agosto de 2013, que vinha provocando acirrados debates entre autoridades estaduais e taxistas que se sentiam prejudicados.
Os taxistas lotação que fazem o transporte de passageiros na região do Alto Acre procuraram o Poder Legislativo, para denunciar que a lei sancionada pelo governador Sebastião Viana (PT), que passou a vigorar a partir de dezembro de 2013, atingia mais mil profissionais que atuam naquele região.
A lei proibia os taxistas de pegar passageiros na cidade de Rio Branco, podendo voltar apenas com os mesmos que traziam à capital, além de considerar clandestino o serviço de transporte rodoviário remunerado de passageiros realizado por pessoa física ou jurídica, em veículo que não possuía concessão.
O projeto apresentado por Eber Machado altera os artigos 84 e 85 da lei, que penalizava os taxistas e donos de vans. “É um projeto que vai garantir a manutenção do trabalho de centenas de pais de família. Fizemos a adequação desta lei que lesava os trabalhadores”, diz Eber Machado.
