O governador Sebastião Viana sancionou o Projeto de Lei de n°2.870, intitulado Cartão Verde, de autoria do deputado estadual Eduardo Farias. O cartão servirá como documento de identificação do produtor rural, extrativistas e seus dependentes, no ato da solicitação de um atendimento de saúde, agilizando o acesso dos mesmos aos serviços públicos de saúde no Estado. No total, serão destinados 20% do número de vagas diárias por procedimento na saúde aos usuários do Cartão Verde.
O presidente da Associação de Produtores Rurais do Projeto Barro Alto, Dário Gomes, relatou os problemas enfrentados pela classe para vir à cidade realizar consultas e como o projeto irá beneficiá-los. “Nós enfrentamos muitos problemas na espera das consultas até mesmo pra ir a um dentista, pois muitas vezes temos que ficar até três dias na cidade, dormindo de favor na casa de alguém pra esperar a vez de ser atendido. Com essa mudança nós não precisaremos mais desse tempo de espera. Esse projeto veio pra facilitar a vida do povo da zona rural.”
O deputado estadual Eduardo Farias disse que valeu a pena lutar pela aprovação e sanção do Cartão, pois ele vem para ajudar quem mais precisa. “Me sinto honrado em fazer parte desse projeto tão humano, posso dizer que ações como essa fazem valer a pena todo trabalho e esforço nesses anos de mandato. O Cartão Verde não é um benefício ou privilégio, ele vem pra fazer justiça, porque não tem como tratar de igual pra igual uma pessoa que se desloca de áreas distantes da cidade e que muitas vezes não tem onde ficar, com pessoas que têm mais acesso aos serviços de saúde. O SUS tem o princípio do poder da universalidade e da equidade que torna os diferentes iguais e é justamente isso que estamos promovendo”.
A secretária estadual de saúde, Suely Melo, parabenizou o deputado Eduardo Farias pela iniciativa e acrescentou que apesar de o projeto ter um prazo de 90 para ser regulamentado, ela vai fazer de tudo para que ele comece a valer o quanto antes.
A criação do Cartão Verde tem como base o artigo 196 da Constituição Federal, onde é descrito a saúde como sendo um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A emissão do mesmo será efetuada pela Secretaria de Estado de Saúde- SESACRE, através do Departamento de Regulação. Para obter o cartão o beneficiário deverá apresentar obrigatoriamente a declaração original do sindicato dos trabalhadores rurais da sua área de abrangência.
Estiveram presentes no ato, o governador Sebastião Viana, a deputada federal Perpétua Almeida, os deputados estaduais Eduardo Farias e Moisés Diniz, a secretária de saúde Suely Melo, a chefe da Casa Civil do governo do Acre, Márcia Regina e representantes dos sindicatos dos produtores rurais no Estado.