O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Diniz (PCdoB), propôs uma solução inédita para o problema dos precatórios. A ideia é transformar a dívida dos precatórios em Carteiras de Crédito Imobiliário.
Segundo o parlamentar, somente no setor da saúde do Acre, a dívida de precatórios gira em torno de R$ 400 milhões, processo que tramita, em fase final, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vem concedendo ganho de causa aos servidores da saúde, cabendo ao Governo do Estado pagar o débito.
De acordo com o deputado, o Estado não tem condições de pagar um valor desses. Uma alternativa, segundo ele, seria transformar os precatórios em Carteira de Crédito Imobiliário, o que para ele facilitaria significativamente o pagamento por parte do Governo e mudaria a vida dos funcionários.
“Uma alternativa seria transformar esses precatórios em Carteira de Crédito Imobiliário, aonde os bancos comprariam o saldo que o servidor tem com o governo e venderiam essas Carteiras de Crédito para o próprio governo e esse pagaria a dívida em longas e suaves parcelas, como já acontece no modelo de crédito imobiliário, dessa forma ficaria bom tanto para os servidores quanto para o governo”, afirmou.
O deputado do PCdoB disse que o que vem ocorrendo é que os precatórios somam valores milionários, o governo não tem como pagar integralmente e, quando negocia, paga um percentual muito pequeno.
“As pessoas me encontram e dizem: ‘deputado, quem vai receber esse meu precatório é o meu filho ou o meu neto’. As pessoas precisam de esperança real, que aconteça agora”, explica Moisés.
O deputado diz que é muito mais justo um funcionário poder utilizar, por exemplo, trezentos mil reais do precatório na compra de um imóvel, e alugar ou vender depois, do que receber 15% disso, em longas parcelas ou não receber nada e deixar para os herdeiros.
