A Delegacia da Receita Federal no Acre irá deflagrar na próxima semana a “Operação Fazenda II”, expedindo comunicados aos fazendeiros acreanos que foram identificados com indícios de irregularidades em suas declarações de rendimentos.
De acordo com o órgão fiscalizador, foi constatado que diversos contribuintes da zona rural têm apresentado reiteradamente baixíssima lucratividade rural, ou até mesmo prejuízos consecutivos na atividade, motivos que levantaram suspeitas do Fisco, uma vez que é praticamente impossível se manter em uma atividade econômica que não esteja oferecendo retorno viável ao seu exercício.
A Fiscalização solicitará dos contribuintes selecionados que comprovem todas as informações declaradas no Anexo da Atividade Rural da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para fins análise da regularidade dos documentos apresentados, especialmente quanto aos casos de enorme divergência entre a receita declarada pelo contribuinte e a efetivamente obtida com a venda de produtos rurais informada pelos adquirentes.
Em caso de confirmação de irregularidades, os contribuintes estarão sujeitos à cobrança do imposto de renda devido, com juros e multa de ofício de até 225%, além de possível responsabilização criminal.
O Fisco informa que há uma expectativa mínima de que o valor das autuações relacionadas a pessoas físicas seja na ordem de R$ 5 milhões de reais, apenas nesta primeira etapa.
A Receita Federal alerta também que os contribuintes têm a oportunidade de retificar as Declarações de Imposto de Renda já apresentadas apenas nos casos em que ainda não tenham sido intimados, uma vez que após a intimação a apuração somente é efetuada mediante procedimento de ofício.
