O governador Sebastião Viana (PT) venceu a queda de braço com os defensores públicos. Em meio a vaias, os deputados da sua base na Aleac aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e derrubaram a emenda do também governista deputado Eber Machado (PSDC), que ampliava e fixava o orçamento da Defensoria Pública do Acre, em 1% dos recursos financeiros para o exercício 2015, do governo do Acre.
O parecer de inconstitucionalidade apresentado pelo líder do PT, na Aleac, deputado Geraldo Pereira foi aprovado por 14 votos a 4. Só os deputados Eber Machado (PSDC), Major Rocha (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB) e Chagas Romão (PMDB) votaram contra o parecer que mais uma vez adiou o sonho de fortalecimento da Defensoria Pública nas cidades do Acre.
Apesar de a emenda que beneficiava a Defensoria Pública ter sido aprovada na Comissão de Orçamento, os deputados contrários à iniciativa desmembraram e fizeram a votação separada, aprovando a LDO e derrubando a emenda que foi debatida nas últimas cinco sessões. O parecer do deputado Geraldo Pereira (PT) alegou que a emenda à LDO tinha vícios de constitucionalidade.
O deputado Eber Machado se emocionou ao questionar o parecer de inconstitucionalidade à sua emenda. “Dizer que esta emenda é inconstitucional é querer chamar os defensores de desinformados. Estou sendo acusado de não fazer mais parte da FPA, mas quero dizer que faço parte sim, porque ajudei a construir este projeto”, destacou o autor da emenda derrotada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada com 14 votos favoráveis. Os deputados que votaram pela emenda que destinava 1% do orçamento à Defensoria Pública saíram do plenário no momento da votação da lei encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.
