O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a liberação da importação de canabidiol para 16 pacientes do Estado do Paraíba – 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos. O composto químico derivado da maconha é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todos os pacientes apresentam crises convulsivas características de epilepsia e não apresentam resultados satisfatórios com os medicamentos convencionais, quadro em que o canabidiol é indicado.
Para todos os casos, há a prescrição médica específica para uso do canabidiol. No entanto, falta o termo de responsabilidade assinado por um médico, documento exigido pela Anvisa.
Em outros casos, a Justiça autorizou a importação e uso da substância para portadores de síndromes epiléticas, sempre condicionando a importação à requisição médica. Há registros em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.
