O deputado federal Gladson Cameli (PP) comemorou nesta terça-feira (5), em Brasília, a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária.
O texto aprovado assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso – quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Outro ponto do projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP).
“Essa luta é dos pescadores de todo o Brasil, e especialmente dos pescadores acreanos. Ela agora chega à Câmara dos Deputados e contará com o meu empenho, e com certeza com o empenho de toda a bancada do Acre para que seja aprovada em caráter de urgência e sancionada pela presidente Dilma”, garantiu o deputado.
Gladson lembrou que no período da cheia histórica do Rio Madeira registrada esse ano ele solicitou a prorrogação do Seguro Defeso para pescadores que vivem em todas as regiões do estado e o seu empenho na liberação de meio milhão de reais para a construção da rampa no porto do Mercado Municipal em Tarauacá, que facilitará o transporte da produção que vem pelo rio e de 1,4 milhão de recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através de emenda parlamentar de sua autoria, para a construção do Mercado do Peixe, obra que já foi iniciada pelo prefeito Vagner Sales, em Cruzeiro do Sul.
“Passos importantes no reconhecimento dessa categoria estão sendo realizados com a nossa luta em Brasília. Daí a importância de estarmos dialogando com os trabalhadores e ouvindo as suas reivindicações. O meu compromisso é de continuar legislando para todas as pessoas. O Acre ganha com essa nova forma de fazer política”, concluiu Gladson.
