O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) destacou nesta quarta-feira 6, o papel dos parlamentares na aprovação e a consequente promulgação da emenda constitucional que garante, por mais 50 anos, a sobrevivência de mais de 600 mil pessoas que trabalham direta e indiretamente na Zona Franca de Manaus. O texto promulgado, de autoria do Executivo, foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e em julho pelo Senado. “A aprovação com larga maioria nas duas Casas demonstra que todos os parlamentares reconheceram a importância da Zona Franca de Manaus” – disse.
Na opinião do parlamentar, a Zona Franca de Manaus é de fundamental importância para os estados que compõem a região Norte porque estimula o desenvolvimento econômico da região, incentiva a proteção ambiental e de fronteiras e contribui para a qualidade de vida dos habitantes da Amazônia.
Taumaturgo Lima ressaltou ainda que os benefícios tributários assegurados a produtos fabricados na Zona Franca envolvem redução de impostos e contribuições federais que os. produtos fabricados na área delimitada têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
¨”Ao promulgarmos a emenda constitucional que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus estamos fazendo justiça com a população da nossa região, tão carente de incentivos” – afirmou.