O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos – 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
Originalmente, a PEC 39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade.
Durante a discussão da matéria, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ressaltou a importância do adicional no repasse ao FPM, especialmente no Nordeste, onde vários municípios enfrentam dificuldade para pagar o 13º salário. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) destacaram a luta dos municípios para fazer frente aos seus compromissos.
Outros senadores, como Luiz Henrique (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT), elogiaram a medida, mas cobraram uma revisão do pacto federativo que garanta mais avanços para os municípios.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) associou o governo da presidente Dilma Rousseff ao agravamento da situação financeira dos municípios. Humberto Costa contestou a afirmação, qualificando-a como “injustiça” e contrapondo a informação de que Dilma concedeu repasses do FMP acima do percentual previsto na Constituição e tomou decisões de investimentos em diversas áreas de interesse dos municípios.
