O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) teceu elogios e agradecimentos nesta quinta-feira 7, em Brasília, à presidente Dilma Rousseff pela sanção da lei que universaliza o Supersimples. O projeto foi aprovado inicialmente pela Câmara e no final do mês passado pelo Senado.
“A bancada petista no Congresso votou pela apreciação da matéria porque o Supersimples vai facilitar a vida dos microempresários do nosso País. Era uma antiga reivindicação da categoria” – justificou o parlamentar. O Supersimples unifica oito tributos em um boleto e terá um único critério para ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2015. Com a sanção o teto anual de faturamento alcançará R$ 3,6 milhões e estima-se que 450 mil empresas sejam beneficiadas a partir do ano que vem.
Taumaturgo Lima disse ainda que com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa os empreendedores contarão com uma série de vantagens, entre as quais abrir e fechar empresas de forma simplificada. Os microempreendedores individuais, por exemplo, estarão protegidos de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe. Durante 2007, quando o Supersimples entrou em vigor 9 milhões de pequenas empresas participaram do regime.
