ma fiscalização surpresa realizada na tarde desta quarta-feira (13) pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) e pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) resultou na apreensão de cerca de 130 mil unidades de material de campanha eleitoral irregular em uma empresa de serviços gráficos de Manaus.
Um volume de 120 mil ‘santinhos’ e cerca de 8 mil cartazes de um candidato a deputado estadual confeccionados em desacordo a recomendação
expedida pela PRE/AM às gráficas foi recolhido pela equipe de fiscalização. O documento foi divulgado em reunião realizada na última terça-feira (12) e contém uma série de medidas a serem adotadas para evitar problemas com a Justiça Eleitoral durante a propaganda eleitoral e também na prestação de contas de campanha.
Entre outras medidas, a recomendação aponta ainda às empresas de serviços gráficos, propaganda e publicidade em funcionamento ou que prestem serviço no Amazonas que não produzam material impresso de campanha eleitoral em desacordo com as especificações previstas em lei e que emitam a nota fiscal em nome do candidato, partido ou comitê imediatamente após a prestação do serviço, contendo a descrição completado material de campanha e a tiragem individualizada para cada material.
Durante a divulgação da recomendação, a PRE/AM esclareceu que não apenas os candidatos e partidos ou coligações poderão ser processados em função do descumprimento da legislação, mas também empresas (exemplo, gráficas) ou particulares (proprietários de veículos ou imóveis) que contribuam diretamente para a prática de ilícitos.
